sexta-feira, 8 de novembro de 2019

author photo

Lula e outros condenados serão soltos imediatamente? Entenda
Embora não seja automática, liberdade não pode ser negada por juízes de execução penal
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o petista na manhã desta sexta-feira, 8, e decidiu apresentar à Justiça o pedido de liberdade a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, enquanto é possível recorrer.
“Levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, declararam os advogados do ex-presidente, em nota, antes da reunião.
De acordo com números do Conselho Nacional de Justiça, a decisão do STF tem o potencial de beneficiar 4.895 réus que foram presos a partir da condenação em segunda instância, entre eles o próprio Lula e mais uma dezena de condenados na Operação Lava Jato.
A liberdade dos réus, entretanto, não é automática. O pedido deve ser encaminhado aos juízes de execução penal, que são responsáveis pelo cumprimento de pena. Por se tratar de um decisão do Supremo, esses magistrados têm obrigação de conceder a liberdade — a menos que pese contra o condenado alguma medida cautelar.
“As prisões só poderão ser mantidas se, no ato da decretação, tiver sido apresentados elementos que indiquem que a liberdade coloca em risco a ordem pública, a instrução processual ou houver perigo de fuga”, explica o criminalista Conrado Gontijo. Ele acrescenta que se o pedido for negado, as defesas poderão apresentar uma reclamação diretamente ao STF.
your advertise here
Próximo Próximo
Anterior Anterior

Tempo Agora

ESTRUTURAL - DF TEMPO AGORA