AGU entra com recurso para manter Sérgio Camargo na Fundação Palmares

AGU entra com recurso para manter Sérgio Camargo na Fundação Palmares A AGU entrou com recurso no TRF-5 contra decisão que suspendeu a nom...

AGU entra com recurso para manter Sérgio Camargo na Fundação Palmares
A AGU entrou com recurso no TRF-5 contra decisão que suspendeu a nomeação de Sérgio Camargo para o cargo de presidente da Fundação Palmares
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, nesta segunda-feira (9/12), que apresentou recurso, na última sexta-feira, ao Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5), contra a decisão da semana passada que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para o cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares. Ele foi nomeado em 27 de novembro pela Casa Civil.
A nomeação de Camargo foi suspensa na quarta-feira passada pelo juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral (CE), depois do repúdio manifestado, por parte da sociedade, sobretudo lideranças negras, causado por declarações de Camargo, que também é negro, sobre o movimento no Brasil. Entre as falas que acumularam crítica estava a afirmação de que a escravidão foi “benéfica” para os descendentes de africanos escravizados.
A nomeação de Camargo é parte das mudanças promovidas pelo novo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, a quem o presidente Jair Bolsonaro deu carta branca para promover mudanças na área.
O magistrado, que suspendeu a nomeação, atendeu pedido, em ação civil pública contra União, que questionava os critérios de nomeação de Camargo para o cargo.
Em seu despacho, o juiz afirmou que a nomeação “contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação” da Fundação Palmares e põe a instituição “em sério risco”, visto que a gestão pode entrar em “rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira
Cultura negraO objetivo da Fundação Cultural Palmares, definido pelo Decreto n.º 6,853, de 15 de maio de 2009, é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. A Fundação, segue o Decreto, deve apoiar e desenvolver políticas de inclusão dos afro-descendentes no processo de desenvolvimento político, social e econômico por intermédio da valorização da dimensão cultural”.
A Fundação Palmares faz parte da Secretaria Especial da Cultura, que assumiu as funções do Ministério da Cultura, extinto quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o posto. Atualmente, a secretaria de Cultura está subordinada ao Ministério do Turismo.
O juiz da 18ª Vara Federal viu nas publicações de Camargo em redes sociais o "condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares". Logo depois de sua nomeação, Camargo fez a seguinte publicação em redes sociais: “racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda".
Ele também defendeu o fim do Dia da Consciência Negra que, sustenta, “precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial", por causar perdas à economia do país em nome de “um falso herói dos negro”, referindo-se a Zumbi dos Palmares, que dá nome à instituição que iria presidir. Para ele, a agenda brasileira com relação à comunidade negra promove o “vitimismo”.

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