Governo quer ampliar prazo dos contratos para regularização dos templos. O governo enviou para análise o projeto de Lei que altera a legisl...
Governo quer ampliar prazo dos contratos para regularização dos templos.
O governo enviou para análise o projeto de Lei que altera a legislação de 2006 e prorroga de 240 para 360 meses, o prazo dos contratos com a Terracap para aquisição da área pública utilizada por templos religiosos.
Outra novidade do projeto é que todos os templos que utilizam área pública até 2016 poderão comprar o imóvel da Terracap.
Essa alteração na legislação vai beneficiar aproximadamente 5 mil instituições religiosas.
E as dívidas de multas acumuladas pelos templos que ocupavam as áreas também poderão ser incluídas nos contratos e também parceladas em 360 meses.
Vamos dar prioridade e votaremos nos próximos dias. Destacou o Deputado e presidente da CLDF Rafael Prudente.
Vamos dar prioridade e votaremos nos próximos dias. Destacou o Deputado e presidente da CLDF Rafael Prudente.
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