Falou durante sessão do colegiado, Fachin enviou recurso ao plenário Sobre anulação de ações contra Lula Gilmar fez declarações antes de dar...
Falou durante sessão do colegiado, Fachin enviou recurso ao plenário
Sobre anulação de ações contra Lula
Gilmar fez declarações antes de dar início aos julgamentos da 2ª Turma. Na foto, o ministro entrando no plenário antes de sessão
Nesta 3ª feira (16.mar.2021), durante a sessão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “o relator não é o dono do processo” e não pode enviá-lo ao plenário, composto pelos 11 ministros, se o julgamento já foi iniciado por Turma do Supremo.
“O relator de um processo não é dono dele, não é proprietário dele, se não um mero mandatário que desde o primeiro momento exerce a atribuição de ordenar e dirigir o processo, sempre em nome do respectivo colegiado competente, que é como dito o seu juiz natural”, disse Gilmar.
A afirmação de Gilmar é feita poucos dias depois de o ministro Edson Fachin encaminhar para análise do plenário um recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os 2 ministros vivem embate velado depois que Fachin zerou as ações penais de Lula. É que no mesmo despacho, Fachin retirou a necessidade de que o Supremo discuta a suspeição de Sergio Moro em condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). Gilmar não aceitou a decisão e pautou o caso para o dia seguinte, na 2ª Turma, da qual é presidente. O debate foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Não há data para ser retomado.
Antes de a discussão ser iniciada, no entanto, Fachin havia encaminhado uma questão de ordem ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para que ele decidisse se havia necessidade de julgar o caso. A consulta, porém, segue pendente no andamento do processo no site do STF. Conforme poder 360 graus,
Gilmar sinalizou que não quer que o relator da Lava Jato acabe, eventualmente, por conseguir levar o debate sobre a suspeição de Moro para análise dos 11 ministros.
Assista (4min14seg) ao pronunciamento de Gilmar Mendes:
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