GDF lança novo edital para regularização de imóveis em Vicente Pires e Arniqueira

  Terceiro chamamento público convida ocupantes de áreas públicas a firmar contratos de concessão de uso, avançando no processo de regulariz...

 Terceiro chamamento público convida ocupantes de áreas públicas a firmar contratos de concessão de uso, avançando no processo de regularização fundiária

Divulgação/Terracap

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), publicou nesta segunda-feira (8) o terceiro edital de chamamento público voltado à regularização fundiária de imóveis em Vicente Pires e Arniqueira. A iniciativa oferece aos moradores que ocupam terrenos públicos a oportunidade de firmar contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), um passo essencial para a legalização das propriedades.

Nesta etapa, 1.636 imóveis estão contemplados: 1.277 localizados em Vicente Pires e 359 em Arniqueira. Os ocupantes desses lotes terão um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do edital, para comparecer à sede da Terracap, situada no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, e apresentar os documentos necessários à formalização do contrato.

Com a assinatura do CDRU, os moradores passam a ter posse legal do imóvel, podendo, posteriormente, adquirir o terreno de forma definitiva. O processo faz parte da política de regularização fundiária do GDF, que visa garantir segurança jurídica às famílias e promover o ordenamento urbano das regiões administrativas.

A lista com os endereços contemplados nesta chamada está disponível no site da Terracap. A agência também disponibiliza canais de atendimento presencial e online para tirar dúvidas da população.

Com informações de Agência Brasília.