Divulgação/Governo do PR Nova regra elimina taxas e deslocamento ao Detran para condutores com histórico regular; medida pode gerar econom...
Divulgação/Governo do PR Nova regra elimina taxas e deslocamento ao Detran para condutores com histórico regular; medida pode gerar economia milionária aos cofres públicos Entrou em vigor nesta sexta-feira (9/1) uma nova política que muda a forma como milhões de brasileiros renovam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Motoristas que mantiveram a ficha limpa no trânsito passam a ter o documento renovado automaticamente pelo sistema do governo federal, sem necessidade de exames, pagamento de taxas ou comparecimento ao Detran. A iniciativa foi oficializada pelo Ministério dos Transportes e tem validade retroativa a 10 de dezembro, data em que a medida provisória que criou o novo modelo foi assinada. Desde então, condutores que tiveram a CNH vencida e atendem aos critérios já estão sendo incluídos no processo automático de renovação. O benefício é destinado aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne cidadãos sem infrações com pontuação registrada nos últimos 12 meses. Para esse público, a atualização da habilitação ocorre de forma digital, com aviso enviado ao condutor e disponibilização do novo documento no aplicativo oficial CNH do Brasil. A mensagem encaminhada aos motoristas destaca a gratuidade do serviço e reforça o caráter educativo da medida, ao associar a renovação automática à condução responsável e à preservação de vidas no trânsito. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta busca incentivar boas práticas ao volante e diferenciar condutores regulares daqueles que cometem infrações. Ele ressaltou que apenas quem optar pela versão física da CNH precisará arcar com custos, comparecendo ao Detran para solicitar a impressão do documento. Critérios variam conforme a idade A renovação automática segue as regras já existentes sobre prazos de validade da CNH, que variam conforme a faixa etária do condutor. Motoristas entre 20 e 50 anos, cuja habilitação tem validade de 10 anos, podem ser beneficiados a cada ciclo, desde que não tenham cometido infrações. Ao completar 50 anos, a renovação presencial volta a ser obrigatória. Para condutores entre 50 e 70 anos, o prazo de validade é de cinco anos, com direito a uma renovação automática nesse intervalo, caso mantenham o histórico positivo. Já motoristas com 70 anos ou mais não entram na nova regra e continuam obrigados a renovar o documento presencialmente a cada três anos, com realização de exames. Impacto imediato e economia Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 370 mil motoristas já devem ser beneficiados logo nesta primeira etapa. O número corresponde aos condutores que tiveram a CNH vencida entre dezembro de 2025 e o início de janeiro de 2026 e se enquadram nos critérios do programa. Desse total, aproximadamente 63 mil são profissionais do volante. O governo federal estima que a medida represente uma economia de cerca de R$ 120 milhões, considerando custos evitados com taxas, exames e processos administrativos. Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 80 milhões de motoristas habilitados, sendo que mais de 10 milhões renovam a CNH todos os anos. A Senatran alerta que condutores que já realizaram a renovação tradicional após o vencimento do documento não poderão reverter o procedimento para aderir ao modelo automático. Com a mudança, o governo aposta na modernização dos serviços públicos e no estímulo ao comportamento responsável no trânsito, ao mesmo tempo em que reduz burocracias e gastos tanto para o cidadão quanto para o Estado. Da redação Estrutural On-line |
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