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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

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Millena Lopes

Depois do desgaste da sessão da última quinta-feira, marcada por bate-bocas, os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (19) o orçamento do DF para o ano que vem. E os parlamentares devem se reunir no dia 15 de janeiro, no meio do recesso, para apreciar a emenda que remaneja mais de R$ 1 bilhão para o governo gastar como quiser e que causou polêmicas na Casa, na última semana. Assim, os deputados estão liberados para as férias, com o compromisso de voltarem em 26 dias para reavaliarem o texto que já havia sido até rejeitado.

A estimativa de receitas para o próximo ano ficou em R$ 42,4 bilhões, incluindo R$ 13,6 bi do Fundo Constitucional, repassado pela União. A divisão de valores, conforme o Executivo, é de R$ 7,8 bilhões para a área de segurança; R$ 2,4 bilhões para educação; e R$ 3,3 bilhões para a saúde.
Quanto?
Excluindo os recursos do Fundo Constitucional, os R$ 28,8 bilhões previstos no projeto da LOA resultam dos orçamentos fiscal (R$ 17,9 bi), de seguridade social (R$ 9 bi) e de investimentos das estatais (R$ 1,8 bi). No geral, as receitas deverão se manter, praticamente, no mesmo patamar do ano em curso.
A maior despesa estimada é com pagamento de pessoal, para o qual deverão ser gastos R$ 14,7 bilhões – sem considerar os pagamentos com recursos do Fundo Constitucional –, uma variação positiva de 0,6% em relação ao orçamento de 2017.
Os investimentos (obras) terão um orçamento de R$ 2,2 bilhões no total, um valor 9% inferior ao previsto para este ano.
Agora, é responsabilidade do Executivo enviar um projeto específico tratando do remanejamento dos valores. Com a aprovação do orçamento e o início do recesso, as atividades da Câmara Legislativa ficam suspensas entre os dias 21 de dezembro e 1º de janeiro, por ocasião do Natal e do Ano Novo. A partir do dia 2 de janeiro, o horário de funcionamento será das 13h às 19h, até 31 de janeiro, quando acaba de vez o recesso. Exceção para a convocação extraordinária do dia 15, que ocorrerá sem ônus para os cofres públicos.

O governador Rodrigo Rollemberg teve de se envolver pessoalmente na articulação para votar o orçamento e reapreciação da emenda, que foi rejeitada, com voto do minerva do presidente Joe Valle (PDT), na semana passada. E telefonou pessoalmente para algumas bancadas – inclusive da oposição – com o discurso de que não importava a política partidária, mas, sim, garantir recursos para a população de Brasília. Na última sessão ordinária do ano, parlamentares fizeram questão de elogiar a construção do acordo entre Executivo e Legislativo.

“O nosso acordo é a favor da população”, lembrou o deputado Wellington Luiz (PMDB), vice-presidente da Casa, enquanto presidia a sessão.

Emendas

Os deputados apresentaram 710 emendas ao projeto e, hoje, aprovaram emendas de segundo turno que remanejam recursos da ordem de R$ 6,4 milhões para o 8º Fórum Mundial da Água e outros R$ 5 milhões para o Carnaval do ano que vem. O texto agora segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Na sessão de hoje, deputados aprovaram ainda o projeto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de aviação, que, segundo o governo, pode diminuir de 12% a até 7% do imposto para itens como querosene de aviação para voos domésticos, importação de aeronaves e transporte de cargas.

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