quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

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A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento poderá ser revertida a partir de quinta-feira , quando começa oficialmente o recesso no tribunal. A tendência é o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, revogar a liminar. No regime de plantão, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência.
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A decisão não é de cumprimento automático. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela que estejam nessa situação. As informações são do jornal O Globo.
O julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância foi agendada para o dia 10 de abril do ano que vem. Na liminar assinada nesta quarta, sem saber da agenda, Marco Aurélio informou que estará apto para votar em plenário o processo na primeira sessão de 2019, marcada para 1º de fevereiro.
A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância.


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