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sexta-feira, 13 de setembro de 2019

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Dodge pede ao STF para derrubar deportação sumária de terroristas
Portaria foi editada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que prevê a deportação sumária de estrangeiros suspeitos de terrorismo e outros crimes graves.
Prestes a deixar o comando da Procuradoria-Geral da República, Dodge afirma que a portaria institui tratamento discriminatório a estrangeiros, ferindo o princípio da dignidade humana, além de, segundo ela, violar o princípio da ampla defesa.
A portaria criticada pela procuradora-geral foi editada em julho, mas somente agora ela resolveu se manifestar sobre o tema, dias antes de ser substituída no comando do Ministério Público Federal.
Através de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria 666/2019, ela argumenta que direitos fundamentais da pessoa humana são desrespeitados com a proposta de Moro.
O STF pode decidir por suspender a portaria, o que impediria a exportação de criminosos perigosos que adentraram o país nos últimos anos.

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