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quinta-feira, 5 de setembro de 2019

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PEC da Previdência está pronta para ser votada no plenário do Senado
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que altera regras de aposentadoria. Mudança feita pelo relator no texto da Câmara garante que pensão por morte não será inferior a um salário mínimo. Parlamentares discutirão ainda inclusão de estados e municípios
Após uma maratona de quase nove horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), à reforma da Previdência, por 18 votos a 7. Agora, a matéria está pronta para ser discutida no plenário, última fase antes de ser promulgada e inserida no texto constitucional. Logo depois de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, texto principal da reforma, o colegiado autorizou o início da discussão, em plenário, da PEC paralela. O segundo projeto, que também será relatado por Jereissati, trata de mudanças que não foram incluídas no parecer, como a extensão das novas regras previdenciárias a servidores públicos estaduais e municipais.
Juntas, as duas propostas podem gerar uma economia de R$ 1,312 trilhão aos cofres públicos em 10 anos: R$ 962 bilhões para a União e R$ 350 bilhões a estados e municípios, pelos cálculos do relator. Jereissati elencou os pontos que farão parte da segunda matéria, em um anexo ao parecer da PEC nº 6/2019. Foi essa sugestão que, em seguida, foi votada de forma simbólica e aprovada por unanimidade.

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