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Regularização fundiária da Ponte Alta no Gama em debate

Justiça determina que GDF retire invasões de terras na região. Área abriga um manancial hídrica de preservação. Representantes do Governo do...


Justiça determina que GDF retire invasões de terras na região. Área abriga um manancial hídrica de preservação.
Representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) participaram, nesta quarta-feira (31), de uma reunião on-line com membros da Associação dos Moradores da Ponte Alta e Regiões (Ampar). 
O objetivo foi o de manter o constante diálogo com a comunidade local para evitar invasões e prejuízos ambientais em parte do território, localizado na Região Administrativa do Gama. 
O local tem sofrido com invasões pontuais recentes que afetam Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM). Ou seja, locais que abrigam uma ou mais sub-bacias hidrográficas de interesse para abastecimento de água do DF.
“O GOVERNO ESTÁ AGINDO EM CUMPRIMENTO A UMA DECISÃO JUDICIAL. HÁ A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO, MAS PEDIMOS AOS MORADORES QUE NÃO ENTREM EM ÁREAS IRREGULARES”JOSÉ HUMBERTO PIRES, SECRETÁRIO DE GOVERNO
A principal pauta do encontro foi uma decisão judicial da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF, que determina que o governo apresente “um cronograma de ação fiscalizatória” na região e que proceda “a remoção de muros, cercas e edificações não habitadas ou invasões recentes da região”. 
A remoção de condomínios e construções ilegais vem sendo executada pela Secretaria DF Legal.
“O Governo está agindo em cumprimento a uma decisão judicial. Há a possibilidade de regularização, mas pedimos aos moradores que não entrem em áreas irregulares”, explica o secretário de Governo (Segov), José Humberto Pires. “Estamos dialogando e construindo uma relação de confiança dentro dos princípios dos direitos e deveres das partes”, complementa.
Segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), uma parcela da Ponte Alta é classificada como área de Regularização de Interesse Específico (Arine), onde está prevista a implantação de equipamentos públicos como escolas e hospitais. “A área prevista no PDOT como Arine é passível de regularização e estamos envidando esforços para que isso possa ser efetivado. Outras áreas previstas como rurais, demandam a revisão do plano diretor para que se tornem passíveis de regularização”, explica o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Placas de orientação serão instaladas
Segundo o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, a desconstituição do parcelamento irregular tem sido feita de acordo com o que prevê a lei. “Estamos cumprindo estritamente a decisão da Justiça. Nenhuma das casas retiradas na região estava habitada, o foco é o combate à grilagem. Além disso, fizemos um estudo técnico que baliza o nosso trabalho na região”, explica.
Durante o encontro, ficou definido que o DF Legal, a Administração Regional do Gama e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) vão instalar placas em vários locais da Ponte Alta. 
O objetivo é sinalizar os espaços onde devem ser construídos equipamentos públicos para uso da população.
Dois moradores e membros da Ampar estiveram no debate: o presidente da associação, Douglas Faustino; e o secretário-geral, Julio Cesar. Participaram da audiência ainda o chefe da unidade de apoio institucional da Segov, Jairo Lopes; a administradora do Gama, Joseane Monteiro; e o deputado distrital Daniel Donizet

RAFAEL SECUNHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON

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